$type=grid$count=5$l=0$rm=0$a=0$cm=0$m=0$s=0

Direito do trabalho: trabalhadores em situação insalubre ou periculosa devem receber valores adicionais ao salário

Existem diversas profissões que, inevitavelmente, podem trazer risco às vidas dos trabalhadores, p...


Existem diversas profissões que, inevitavelmente, podem trazer risco às vidas dos trabalhadores, porém, nem sempre as pessoas quando são contratadas, tem noção de que suas atividades precisam ter adicionais no salário, como, de insalubridade, ou mesmo, de periculosidade. Esses dois itens são vinculados ao âmbito laboral para trazer mais segurança e para proteger o colaborador envolvido, conforme aponta o advogado trabalhista André Leonardo Couto.

O advogado explica que  a insalubridade faz parte da Norma Regulamentadora No. 15 (NR-15) e está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em seu Artigo 189, estando relacionado a exposição de agentes nocivos. "Para que fique claro ao trabalhador, conforme a CLT, são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos'. Desta maneira, podem ser considerados insalubres as substâncias, ruídos, tremores, temperaturas e outros que possam afetar a saúde, gerar doenças ou reações", comenta.

Já a periculosidade faz parte da Norma Regulamentadora No. 16 (NR-16), e está prevista no Artigo 193 da CLT, como aponta o advogado trabalhista. "As atividades consideradas operações perigosas, na forma da regulamentação, são as que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a situações de risco, como, inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Portanto, na periculosidade o trabalhador está arriscando sua vida e sua integridade física para exercer sua profissão", salienta. 

Pagamento

Em ambos os casos, seja insalubridade ou periculosidade, as empresas devem pagar, conforme porcentagem regulamentada, como explica André Leonardo Couto. "No caso da insalubridade, o pagamento deve ser calculado de acordo com o grau de risco e usando como base o salário-mínimo. Pode ser 10% de adicional para insalubridade de grau mínimo, 20% de adicional para insalubridade de grau médio e 40% de adicional para insalubridade de grau máximo. Já no caso da periculosidade, o   trabalho que estiver sob essas condições dará um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa", adiciona.

Dúvidas

Para os gestores que têm dúvidas sobre o risco e os graus de insalubridade, o advogado recomenda que seja realizado o laudo técnico. "Conforme determina a NR 15, item 15.4.1.1: 'Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovar a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização'. Já para as atividades de periculosidade é definida na NR-16 através do item 16.3: 'É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das Delegacias Regionais do Trabalho, a realização de perícia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade perigosa'. Com essas informações e uma orientação clara, o empregador age dentro da lei e o colaborador tem os seus direitos respeitados", diz o advogado.

Processo trabalhista

Caso o empregador não faça um laudo reconhecendo a atividade em estado de periculosidade ou insalubridade ao trabalhador, André Leonardo Couto lembra que o funcionário pode ajuizar ação trabalhista. "Nem todas as organizações andam na linha e pagam aos seus colaboradores os direitos previstos em lei. Existe a possibilidade de se comprovar judicialmente e, assim, o trabalhador poderá ajuizar uma ação através de um advogado trabalhista que poderá requerer tal direito em conformidade aos artigos 193 e 195 da CLT. Lembrando que tudo será comprovado mediante perícia técnica, mas lembro que ela não é a única prova, já que existem mais algumas que o defensor pode usar, como, fotos e vídeos do local de trabalho, como também, testemunhas que acabam ajudando muito no processo. Assim, o trabalhador poderá ter sucesso para pleitear esses direitos", conclui.

ALC Advogados

No mercado há mais de 10 anos, o escritório ALC Advogados é sediado na cidade de Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com atuação e vários cases de sucesso, o negócio, que tem à frente o advogado André Leonardo Couto, trabalha principalmente nas áreas do Direito do Trabalho, Previdenciário, Cível e Imobiliária, com clientes em diversos Estados. Em 2020, o negócio passou a integrar o grupo empresarial ALC Group.

Siga no Instagram @alcescritorio: www.instagram.com/alcescritorio

Site: https://andrecoutoadv.com.br/



Livre de vírus. www.avast.com.

COMENTÁRIOS

Neoenergia
Nome

# Na Hora do Brasil,1371,#ESG,1,#Futuro,1,#governança,1,#GreenPlac,1,#Hetrin #Acreditação #Saúde,1,#imed #saude #webinar #programadeeducaçãocontinuada,1,#meioambiente,1,#sobradinhoDF,2,1 ano,1,1000° Altas,1,20 de março,1,61 99807-2015 Zap da Redação,1948,Abad,1,Abril Verde,1,Ação social,4,Acidentes,1,ACLS,1,Acolhimento,5,Acreditação,2,Administração,1,Adolescentes,1,Aedes aegypti,2,Afetivo,1,agro,2,álcool,1,alimentação saudável,5,Aline Sleutjes,2,Alta,2,Altas,118,Alzheimer,1,Ambulatório,5,Amor além do vidro,1,Amor cantado,19,ampliação,1,Aniversário,3,Aparecida de Goiânia,1,Aplicativos,1,Aprovação,1,Aprovado,1,Asas,1,Asma,1,asperbras,12,Asperbras.,1,Assessoria de imprensa,1,Assessoria e Comunicação,1,Assistência,1,Assistência social,2,atacadistas,1,atacarejo,2,Atendimento,5,atendimento médico,1,Atendimento psicológico,1,Atendimentos,4,Automobilismo,1,Automóveis,2,Avanços,1,AVC,1,Bactérias,1,Balança Comercial,1,Battle of Sotiras,1,Bebe,1,Bebê,1,beleza,1,bichinhos de estimação,1,Blockchain,1,bonolat,3,bonolat enriquecido,1,bonolat zero lactose,1,brasi,1,brasil,525,Brasil Certo,50,Brasilia,51,Brasília,872,brb,2,Brigada de incêndio,1,cachorro,1,cadeirantes,1,Caesb,1,Caiado,1,Caipirinha,1,caldeira,1,calor,1,Câmara de Comércio Brasil-Canadá,1,Campanha,1,Campanha do Agasalho,1,Canadá,2,câncer,4,Câncer infantil,1,Capacidade produtiva,1,capacitação,2,capadr,1,Capital Projects Podcast,1,caravana do leite,1,Carnaval com sabor e saúde,1,Carolina Pepitone,2,carreira,3,carro 0km,1,casa nova,1,Casamento,1,CCBC,2,Ceia de Natal,3,Ceilândia,1,Central de monitoramento,1,Centro Cirúrgico,2,Centro Obstétrico,1,Certificado,1,cesta básica,1,chikungunya,1,Chocolate da Chef,100,chuva,1,chuvas,1,Cidades,687,Cinema,2,cirurgia,7,cirurgia de prótese,2,cirurgia ortopédica,2,Cirurgias,5,CLDF,2,CLT,1,CNC,1,Colaboradores,1,Colorretal,1,combate ao câncer de próstata,1,Comércio Exterior,1,comida na mesa,1,comper,3,Compliance,1,compras de mercado,3,Comunicação,1,Condomínios,166,conforto,1,congresso,1,Consultoria,1,Contador de histórias,1,Contratação,1,Contratações,1,Controlar,1,Controle,1,CoronaVac,1,coronavírus,102,Correção,1,corrupção,1,Covid-19,5,covid19,5,CPI dos Bingos,1,CRE,2,Creche,1,Creche Pingo de Ouro,1,Crescimento profissional,1,Criança,2,Crianças,3,CTVA,1,Cuidar e Amparar,1,culinária saudável,2,Cultura,19,Cyro de Melo,6,DATASUS,1,Delegado Cristiomário,1,Delmasso,4,dengue,2,dependência,1,Deputada,1,Deputada do Agro,1,deputada federal,1,deputadadoagro,1,Deputado Castelo Branco,1,Detran-DF,114,Dezembro Laranja,1,Dia C,1,Dia da Cachaça,1,Dia da Cerveja,1,Dia das Mães,1,Dia do Café,1,Dia do Hambúrguer,1,Dia do Queijo,1,Dia dos Namorados,1,Dia Internacional das Mulheres,1,Dia Mundia da Osteoporose,1,Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez,1,Dicas,144,Disciplina para vencer,1,distribuidores,1,Distrito Federal,586,Diversão na pandemia,1,Doação,4,Doação de Sangue,2,Doença,1,Down,1,drogas,1,Ecco,2,Ecco 18 anos,1,Economia,283,Educação,336,Eleições 2022,3,Emocional,1,empreendedorismo,6,Emprego,2,Empregos,3,Empregos no DF,5,Empresário,2,Enfermagem,2,entorno,1,equipe de segurança,1,Equipe multidisciplinar,1,Escola,1,Espirito Santo,99,Esportes,3,Estágio,1,estética,1,Estudar no Exterior,1,Eventos,211,Exames,1,executivo,1,Família,3,Fantasias,1,Farmácia,1,FENACOM,1,Festa,1,festa de aniversário,2,FESTA JUNINA,1,Festas,1,Festival de Fraldas,1,Fevereiro,1,Fevereiro laranja,1,Fevereiro roxo,1,Fibromialgia,1,Filme,1,Fintechs,1,Fisioterapia,2,fístula broncopleural,1,Flávia Arruda,1,Fonoaudiologia,1,força,1,Formosa,6,fort atacadista,21,Fórum Mulheres na Política,1,Fred Mayrink,1,frio,1,frutas,1,Game,1,gastronomia,9,gato,1,GCN,1,Gêmeas,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestores,1,Glaustin da Fokus,2,Goias,52,Goiás,115,Gratidão,1,Gravações,1,greenplac,4,Gripe,2,grupo asperbras,1,Grupo Pereira,1,Guiga Peixoto,1,Hanseníase,1,HCN,30,HEF,17,HEL,40,HESLMB,15,Hetrin,10,Higienização,1,Hormônios,1,Hospitais,22,Hospital,8,Hospital Estadual de Formosa,11,Hospital Estadual de São Luís de Montes Belos,1,Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano,6,HRL,31,humanização,1,HUTRIN,1,Ibaneis,1,Ilizarov,1,IMED,148,Importância,1,Inauguração,2,INCA,2,inclusão,1,Infraestrutura,1,Inovação,1,Internacional,5,Investimentos,1,IST,1,Izalci,1,Janeiro Branco,1,Janeiro Roxo,1,Jataí,1,JBS,1,Jornada,1,Jornalismo,1,Jornalista Paulo Melo,552,josé maurício caldeira,6,josé roberto colnaghi,4,Jovens,5,Juventude,2,kit escolar,1,Kit Higiene pessoal,1,lanche em casa,1,Laranja,1,ldo,1,Leandro Baccari,1,lei de diretrizes orçamentárias,1,leite bonolat,1,Leitos,3,Lesões,1,Leucemia,1,lide talks,1,liquidações,1,lista de compras,1,Lúpus,1,Luziânia,17,Maio Amarelo,1,Mãos,1,Marketing,1,marmitas,1,Maternidade,2,Mato Grosso do Sul,1,mdf greenplac,1,Medicação,1,Medicamentos,1,Medicina,2,Médicos,1,melhoriasc,1,mercado,1,mercado de trabalho,4,mercado para deficientes,1,Mercado Pet,1,Mês da Mulher,1,método russo,1,Minas Gerais,49,Ministério da Infraestrutura,1,modernos,1,mulher,1,mulher empreendedora,2,multiplan,2,Mundo,264,Musica,1,música,1,Musicoterapia,2,Mutirão,2,Na Hora,392,Na Hora do Brasil,3145,Nascimento,1,Natal,3,Natal em família,1,natal milionário,1,Naura Schneider,1,Negócios,54,Neonatal,2,neurocirurgia,1,news,659,noticias,1314,notícias,1094,Novembro Azul,2,Novidades,1,Novo procedimento,1,novos leitos,1,novos produtos bonolat,1,Ômicron,2,OMS,2,ONA,2,Opiniao,110,OPINIÃO,217,oportunidade,150,Orientação,1,Ortopedia,1,ossos,1,Outubro Rosa,2,Paciente,1,pacientes,2,Painel,1,pandemia,12,Papai Noel,1,Páscoa,1,PCD,1,Pediatria,2,Pediátrica,1,Pedido de casamento,1,Perfil,1,pessoas em situação de rua,1,pets em casa,1,Pfizer,1,PIB,1,Playtoearn,1,Podcast,1,Política,15,Portal Na Hora do Brasil,1151,preço baixo,1,prematuro,1,Prêmio,1,presente de Natal,1,Presidente Bolsonaro,1,Prevenção,3,Processo seletivo,1,Produção,1,Profissionais,2,programa FOCO NACIONAL,1,Projeto de Lei,1,Projetos de Capitais,1,promoção,1,promoção de aniversário,1,Promoção de fraldas,1,promoção de verão,1,promoções,2,pronto-socorro,1,Prontuário,1,Prosperi,1,protagonismo feminino,1,Psicologia,2,Psiquiatria,1,Quick Trade Facts,1,readequação de leitos,1,Recém-nascido,1,Recorde,3,recorde de atendimento,1,Recuperação,2,Reencontro,1,Reforma,1,Regionalização,1,regulação estadual,1,Reinaldo Azambuja,1,Responsabilidade,1,reunião,1,Rio de Janeiro,49,Robério Negreiros,2,Roupas,2,Roxo,1,salários,1,Sangue,1,São Luís,1,São Luís de Montes Belos,1,São Luís de Montes Belos atendimento médico,1,São Paulo,49,Saúde,170,Saúde Goiás,7,SBACV,1,Secretária,1,secretaria de saúde,1,Segurança,13,Segurança do Paciente,3,Sepse,1,SES,2,Sesc,1,Setembro Amarelo,2,shoppings centers,1,Silvania Dal Bosco,2,Silvicultura,1,Simpósios,1,sleutjes,1,Solidariedade,3,solteirice,1,Soraya Thronicke,1,Sorteio,3,sorteio de brindes,1,sorteio de carros,3,sorteio de prêmios,2,Startups,2,sucos refrescantes,1,sudoeste goiano,1,superação,1,SUS,3,Sustentabilidade,1,Tarcísio de Freitas,1,Tecnologia,8,Terapia,1,Terceira Idade,1,Thyago Gregório,1,Tireoide,1,token,1,tomografia,1,Torácica,2,Trabalho,6,trabalho para deficientes,1,Trânsito,1,transporte,1,Tratamento,1,Traumas,1,Triagem,1,Troco Solidário,2,Tuberculose,1,UCIN,1,Uniformização,1,Universidades,1,UPA,1,Uruaçu,5,UTI,15,Vacina,1,Vacinas,3,Vagas,3,vagas abertas,1,Vagas em Brasília,1,valorização pessoal,1,Vander Aloísio Giordano,2,vander giordano,1,Vanderlan,2,varejo,1,Varizes,1,Vencer na adversidade,1,Verão,1,vida em equilíbrio,1,vida saudável,2,Vídeos,1,Vidro,1,Vigilância,2,vigilância motorizada,1,violência sexual,1,Visitas,1,Vitamina D,1,Viver no Exterior,1,Voluntariado,1,WebAula,1,Weber Tobias,1,Webinar,3,www.nahoradobrasil.com.br,931,zika,1,
ltr
item
Na Hora do Brasil: Direito do trabalho: trabalhadores em situação insalubre ou periculosa devem receber valores adicionais ao salário
Direito do trabalho: trabalhadores em situação insalubre ou periculosa devem receber valores adicionais ao salário
https://files.pressmanager.net/clientes/67dd844a69e08263976a65f343f9b4e0/imagens/2022/05/30/355be7f68ba00e1f5bdd1def34ba0d8e_medium.jpg
Na Hora do Brasil
https://www.nahoradobrasil.com.br/2022/05/direito-do-trabalho-trabalhadores-em.html
https://www.nahoradobrasil.com.br/
https://www.nahoradobrasil.com.br/
https://www.nahoradobrasil.com.br/2022/05/direito-do-trabalho-trabalhadores-em.html
true
7395722977831339503
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver Todos Ler Mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início PÁGS POSTS Ver TUDO RELACIONADAS TÓPICO ARQUIVO BUSCAR TODOS A busca não retornou respostas Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora 1 minuto há $$1$$ minutos 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar TUDO Selecionar TUDO Todos os códigos foram copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Tabela de Conteúdo