A deputada estadual Mara Lima (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 597/2025, que cria medidas de prevenção, fiscalização, conscientização e penalidades para casos de sexualização infantil, apologia à pornografia infantil e adultização de menores.
Segundo Mara Lima, o tema não é novo, mas voltou à tona recentemente após um alerta que ganhou repercussão nas redes sociais, motivado por um vídeo publicado pelo influenciador digital Felca. "Venho tratando desse assunto há anos: a adultização e a exploração da imagem de crianças. Vídeos com danças e conteúdos de cunho sexual, muitas vezes monetizados, estão afetando gravemente o desenvolvimento emocional e psicológico dessas crianças", afirma.
A parlamentar destaca que o acesso irrestrito de crianças e adolescentes às redes sociais, sem supervisão adequada, é outro ponto de preocupação. "Estamos formando uma geração de jovens com valores distorcidos. É muito grave, e as consequências podem ser terríveis", alerta.
O projeto propõe criar um instrumento legal que permita ao Paraná atuar de forma mais eficaz na prevenção e no combate à exposição indevida de crianças e adolescentes, fortalecendo a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No Paraná, Mara Lima já é autora de leis que combatem a exploração infantil:
Lei nº 17.493/2013 — Campanha Maio Laranja, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes;
Lei nº 21.854/2023 — Campanha permanente de divulgação dos canais de denúncia contra o abuso e exploração sexual;
Lei nº 19.920/2019 — Campanha estadual de prevenção ao desaparecimento de crianças.
Além disso, ela ressalta que há anos aguarda avanços de outros projetos com o mesmo objetivo:
PL 499/2023 — Proíbe a exposição de crianças e adolescentes a atos, espetáculos ou vídeos de cunho erótico;
PL 19/2025 — Veda músicas e coreografias inadequadas nas escolas;
PL 279/2019 — Determina a cassação da inscrição nos cadastros de empresas que utilizarem trabalho infantil;
PL 517/2025 — Proíbe condenados por crimes contra crianças e adolescentes de ocuparem cargos públicos no Paraná.
Para Mara Lima, a aprovação do PL 597/2025 será mais um passo decisivo para proteger a infância e assegurar que crianças e adolescentes sejam resguardados de práticas que comprometam sua integridade física, emocional e moral. "A infância não pode ser negociada. É nosso dever blindar nossas crianças de qualquer forma de exploração", conclui.
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