Projeto de Lei de Geraldo Mendes abre caminho para Agricultura Familiar na Comercialização de Créditos de Carbono

No cenário legislativo brasileiro, um novo projeto de lei apresentado pelo Deputado Federal Geraldo Mendes está ganhando destaque ao abrir portas para a participação da agricultura familiar e pequenos proprietários rurais na comercialização de créditos de carbono. A proposta, intitulada PL n.5287/2023, visa não apenas impulsionar práticas sustentáveis, mas também promover o bem-estar social e a preservação ambiental.

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O projeto estabelece o direito dos agricultores familiares e pequenos proprietários rurais de participarem ativamente da comercialização de créditos de carbono gerados em suas áreas de atuação. Para isso, é necessário cumprir medidas de preservação socioambiental, além de atender a condições específicas delineadas na legislação proposta.

Conforme o Deputado Geraldo Mendes, autor do projeto, "é fundamental reconhecer o papel crucial dos agricultores familiares e pequenos proprietários rurais na busca por soluções sustentáveis. Minha proposta visa proporcionar a essas comunidades a oportunidade de contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa, ao mesmo tempo, em que promove o desenvolvimento local."

O texto do projeto destaca a importância de programas, projetos e iniciativas de fomento a práticas agrícolas sustentáveis, bem como a valorização da cultura local e a gestão ambiental e territorial. A proposta também enfatiza que os procedimentos de consulta serão financiados pela parte interessada, excluindo quaisquer ônus aos agricultores familiares e pequenos proprietários rurais.

Além disso, o PL n.5287/2023 destaca áreas aptas para o desenvolvimento de projetos de geração de crédito de carbono, incluindo agricultura familiar, pequenas propriedades rurais, unidades de conservação de uso sustentável e projetos diferenciados de assentamentos rurais.

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A justificativa apresentada pelo Deputado Geraldo Mendes ressalta a necessidade urgente de novas formas de participação na comercialização de créditos de carbono, especialmente originados pelos agricultores familiares e pequenos proprietários rurais. O projeto alinhará o desenvolvimento sustentável com a melhoria das condições de vida das comunidades mais necessitadas.

Com essa iniciativa, o Deputado Geraldo Mendes espera criar um estímulo para a adoção de práticas sustentáveis, contribuindo para o enfrentamento dos desafios ambientais e promovendo um futuro mais equitativo para as populações rurais brasileiras. O PL n.5287/2023 está em fase de tramitação, aguardando o suporte e aprovação dos legisladores para se tornar uma realidade no Brasil.

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