$type=grid$count=5$l=0$rm=0$a=0$cm=0$m=0$s=0

O papel vital da aprendizagem profissional

  Mariane Josviak é Procuradora Regional do Trabalho na 9.ª Região e Conselheira do Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE/PR) ...

 

Mariane Josviak é Procuradora Regional do Trabalho na 9.ª Região e Conselheira do Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE/PR)
Créditos: divulgação

*Mariane Josviak  e Andre Godoi

A aprendizagem profissional no Brasil se fortaleceu nos anos 2000 com a edição da Lei 10097/00, que alterou a consolidação das Leis do Trabalho nos  arts. 428 a 433 e legislações correlatas. O que se observou naquele momento de inclusão de novas instituições formadoras e fixação de contratação de 5% a 15% de aprendizes nas grandes e médias empresas foi que o número de aprendizes ascendeu. Dessa forma, concretizou-se a promessa constitucional de uma sociedade mais justa e igualitária, por meio da proteção da adolescência e juventude brasileira com a garantia do direito prioritário à profissionalização, com a aprendizagem profissional. Em suma, para inúmeras famílias, a aprendizagem profissional passou a ser vista como esperança de um futuro melhor para seus filhos. A iniciativa foi considerada muito bem sucedida pela Organização Internacional do Trabalho.

Por isso, precisamos estar atentos, pois qualquer mudança na legislação pode mudar o conceito central da Lei 10097/00. Já foram sondadas algumas possíveis mudanças, como, por exemplo, a permissão para que empresas possam contratar jovens sem seguir a exigência de que todos estejam matriculados na escola. Outra, flexibilizar a norma que obriga as empresas a contratar um percentual de aprendizes proporcional ao número de funcionários. Ou ainda, aumentar o limite de idade para contratação dos aprendizes para 18 anos; por fim, planeja-se que seja desatrelada a remuneração do aprendiz do salário mínimo.


Eventuais mudanças são preocupantes e podem resultar em retrocesso social, vindo a estimular o trabalho infantil e a violência, principalmente em relação aos mais vulneráveis. O grande mérito da aprendizagem profissional tem sido assegurar que os adolescentes não abandonem a escola. Por isso, aprendizes são estudantes que têm de 14 a 18 anos de idade, matriculados regularmente no ensino médio. Se mantivermos essa premissa, teremos cada vez mais adolescentes sendo preparados para o mundo do trabalho e, ao mesmo tempo, com seus direitos preservados.

Também não podemos esquecer que o princípio da proteção integral assenta-se num tripé: o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos; o reconhecimento da criança e do adolescente como seres humanos em desenvolvimento; e a prioridade absoluta que lhes deve ser concedida.

O direito à aprendizagem surgiu em reação a uma grande crise social, na qual crianças e adolescentes não tinham o menor valor. Surgiu-se então a necessidade de elaborar leis que garantissem igualdade social. E a Lei da Aprendizagem é resultado desse fenômeno. Com educação e profissionalização provoca-se mais igualdade entre todos.

Portanto, alterações na legislação da aprendizagem devem ser vistas com muita cautela, pois podem provocar um grande retrocesso social e a perda de direitos de nossos adolescentes e jovens. Mais que isso. Colocar em risco o futuro deles como cidadãos. E nisso a aprendizagem profissional tem um papel vital.

 

*Mariane Josviak é Procuradora Regional do Trabalho na 9.ª Região e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Conselheira do Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE/PR).

*Andre Godoi é Assessor Jurídico na Procuradoria Regional do Trabalho na 9.ª Região.

COMENTÁRIOS

Neoenergia
Nome

# Na Hora do Brasil,1371,#ESG,1,#Futuro,1,#governança,1,#GreenPlac,1,#Hetrin #Acreditação #Saúde,1,#imed #saude #webinar #programadeeducaçãocontinuada,1,#meioambiente,1,#sobradinhoDF,2,1 ano,1,1000° Altas,1,20 de março,1,61 99807-2015 Zap da Redação,1948,Abad,1,Abril Verde,1,Ação social,4,Acidentes,1,ACLS,1,Acolhimento,5,Acreditação,2,Administração,1,Adolescentes,1,Aedes aegypti,2,Afetivo,1,agro,2,álcool,1,alimentação saudável,5,Aline Sleutjes,2,Alta,2,Altas,118,Alzheimer,1,Ambulatório,5,Amor além do vidro,1,Amor cantado,19,ampliação,1,Aniversário,3,Aparecida de Goiânia,1,Aplicativos,1,Aprovação,1,Aprovado,1,Asas,1,Asma,1,asperbras,12,Asperbras.,1,Assessoria de imprensa,1,Assessoria e Comunicação,1,Assistência,1,Assistência social,2,atacadistas,1,atacarejo,2,Atendimento,5,atendimento médico,1,Atendimento psicológico,1,Atendimentos,4,Automobilismo,1,Automóveis,2,Avanços,1,AVC,1,Bactérias,1,Balança Comercial,1,Battle of Sotiras,1,Bebe,1,Bebê,1,beleza,1,bichinhos de estimação,1,Blockchain,1,bonolat,3,bonolat enriquecido,1,bonolat zero lactose,1,brasi,1,brasil,525,Brasil Certo,50,Brasilia,51,Brasília,872,brb,2,Brigada de incêndio,1,cachorro,1,cadeirantes,1,Caesb,1,Caiado,1,Caipirinha,1,caldeira,1,calor,1,Câmara de Comércio Brasil-Canadá,1,Campanha,1,Campanha do Agasalho,1,Canadá,2,câncer,4,Câncer infantil,1,Capacidade produtiva,1,capacitação,2,capadr,1,Capital Projects Podcast,1,caravana do leite,1,Carnaval com sabor e saúde,1,Carolina Pepitone,2,carreira,3,carro 0km,1,casa nova,1,Casamento,1,CCBC,2,Ceia de Natal,3,Ceilândia,1,Central de monitoramento,1,Centro Cirúrgico,2,Centro Obstétrico,1,Certificado,1,cesta básica,1,chikungunya,1,Chocolate da Chef,100,chuva,1,chuvas,1,Cidades,687,Cinema,2,cirurgia,7,cirurgia de prótese,2,cirurgia ortopédica,2,Cirurgias,5,CLDF,2,CLT,1,CNC,1,Colaboradores,1,Colorretal,1,combate ao câncer de próstata,1,Comércio Exterior,1,comida na mesa,1,comper,3,Compliance,1,compras de mercado,3,Comunicação,1,Condomínios,166,conforto,1,congresso,1,Consultoria,1,Contador de histórias,1,Contratação,1,Contratações,1,Controlar,1,Controle,1,CoronaVac,1,coronavírus,102,Correção,1,corrupção,1,Covid-19,5,covid19,5,CPI dos Bingos,1,CRE,2,Creche,1,Creche Pingo de Ouro,1,Crescimento profissional,1,Criança,2,Crianças,3,CTVA,1,Cuidar e Amparar,1,culinária saudável,2,Cultura,19,Cyro de Melo,6,DATASUS,1,Delegado Cristiomário,1,Delmasso,4,dengue,2,dependência,1,Deputada,1,Deputada do Agro,1,deputada federal,1,deputadadoagro,1,Deputado Castelo Branco,1,Detran-DF,114,Dezembro Laranja,1,Dia C,1,Dia da Cachaça,1,Dia da Cerveja,1,Dia das Mães,1,Dia do Café,1,Dia do Hambúrguer,1,Dia do Queijo,1,Dia dos Namorados,1,Dia Internacional das Mulheres,1,Dia Mundia da Osteoporose,1,Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez,1,Dicas,144,Disciplina para vencer,1,distribuidores,1,Distrito Federal,586,Diversão na pandemia,1,Doação,4,Doação de Sangue,2,Doença,1,Down,1,drogas,1,Ecco,2,Ecco 18 anos,1,Economia,283,Educação,336,Eleições 2022,3,Emocional,1,empreendedorismo,6,Emprego,2,Empregos,3,Empregos no DF,5,Empresário,2,Enfermagem,2,entorno,1,equipe de segurança,1,Equipe multidisciplinar,1,Escola,1,Espirito Santo,99,Esportes,3,Estágio,1,estética,1,Estudar no Exterior,1,Eventos,211,Exames,1,executivo,1,Família,3,Fantasias,1,Farmácia,1,FENACOM,1,Festa,1,festa de aniversário,2,FESTA JUNINA,1,Festas,1,Festival de Fraldas,1,Fevereiro,1,Fevereiro laranja,1,Fevereiro roxo,1,Fibromialgia,1,Filme,1,Fintechs,1,Fisioterapia,2,fístula broncopleural,1,Flávia Arruda,1,Fonoaudiologia,1,força,1,Formosa,6,fort atacadista,21,Fórum Mulheres na Política,1,Fred Mayrink,1,frio,1,frutas,1,Game,1,gastronomia,9,gato,1,GCN,1,Gêmeas,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestores,1,Glaustin da Fokus,2,Goias,52,Goiás,115,Gratidão,1,Gravações,1,greenplac,4,Gripe,2,grupo asperbras,1,Grupo Pereira,1,Guiga Peixoto,1,Hanseníase,1,HCN,30,HEF,17,HEL,40,HESLMB,15,Hetrin,10,Higienização,1,Hormônios,1,Hospitais,22,Hospital,8,Hospital Estadual de Formosa,11,Hospital Estadual de São Luís de Montes Belos,1,Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano,6,HRL,31,humanização,1,HUTRIN,1,Ibaneis,1,Ilizarov,1,IMED,148,Importância,1,Inauguração,2,INCA,2,inclusão,1,Infraestrutura,1,Inovação,1,Internacional,5,Investimentos,1,IST,1,Izalci,1,Janeiro Branco,1,Janeiro Roxo,1,Jataí,1,JBS,1,Jornada,1,Jornalismo,1,Jornalista Paulo Melo,552,josé maurício caldeira,6,josé roberto colnaghi,4,Jovens,5,Juventude,2,kit escolar,1,Kit Higiene pessoal,1,lanche em casa,1,Laranja,1,ldo,1,Leandro Baccari,1,lei de diretrizes orçamentárias,1,leite bonolat,1,Leitos,3,Lesões,1,Leucemia,1,lide talks,1,liquidações,1,lista de compras,1,Lúpus,1,Luziânia,17,Maio Amarelo,1,Mãos,1,Marketing,1,marmitas,1,Maternidade,2,Mato Grosso do Sul,1,mdf greenplac,1,Medicação,1,Medicamentos,1,Medicina,2,Médicos,1,melhoriasc,1,mercado,1,mercado de trabalho,4,mercado para deficientes,1,Mercado Pet,1,Mês da Mulher,1,método russo,1,Minas Gerais,49,Ministério da Infraestrutura,1,modernos,1,mulher,1,mulher empreendedora,2,multiplan,2,Mundo,264,Musica,1,música,1,Musicoterapia,2,Mutirão,2,Na Hora,392,Na Hora do Brasil,3145,Nascimento,1,Natal,3,Natal em família,1,natal milionário,1,Naura Schneider,1,Negócios,54,Neonatal,2,neurocirurgia,1,news,659,noticias,1314,notícias,1094,Novembro Azul,2,Novidades,1,Novo procedimento,1,novos leitos,1,novos produtos bonolat,1,Ômicron,2,OMS,2,ONA,2,Opiniao,110,OPINIÃO,217,oportunidade,150,Orientação,1,Ortopedia,1,ossos,1,Outubro Rosa,2,Paciente,1,pacientes,2,Painel,1,pandemia,12,Papai Noel,1,Páscoa,1,PCD,1,Pediatria,2,Pediátrica,1,Pedido de casamento,1,Perfil,1,pessoas em situação de rua,1,pets em casa,1,Pfizer,1,PIB,1,Playtoearn,1,Podcast,1,Política,15,Portal Na Hora do Brasil,1151,preço baixo,1,prematuro,1,Prêmio,1,presente de Natal,1,Presidente Bolsonaro,1,Prevenção,3,Processo seletivo,1,Produção,1,Profissionais,2,programa FOCO NACIONAL,1,Projeto de Lei,1,Projetos de Capitais,1,promoção,1,promoção de aniversário,1,Promoção de fraldas,1,promoção de verão,1,promoções,2,pronto-socorro,1,Prontuário,1,Prosperi,1,protagonismo feminino,1,Psicologia,2,Psiquiatria,1,Quick Trade Facts,1,readequação de leitos,1,Recém-nascido,1,Recorde,3,recorde de atendimento,1,Recuperação,2,Reencontro,1,Reforma,1,Regionalização,1,regulação estadual,1,Reinaldo Azambuja,1,Responsabilidade,1,reunião,1,Rio de Janeiro,49,Robério Negreiros,2,Roupas,2,Roxo,1,salários,1,Sangue,1,São Luís,1,São Luís de Montes Belos,1,São Luís de Montes Belos atendimento médico,1,São Paulo,49,Saúde,170,Saúde Goiás,7,SBACV,1,Secretária,1,secretaria de saúde,1,Segurança,13,Segurança do Paciente,3,Sepse,1,SES,2,Sesc,1,Setembro Amarelo,2,shoppings centers,1,Silvania Dal Bosco,2,Silvicultura,1,Simpósios,1,sleutjes,1,Solidariedade,3,solteirice,1,Soraya Thronicke,1,Sorteio,3,sorteio de brindes,1,sorteio de carros,3,sorteio de prêmios,2,Startups,2,sucos refrescantes,1,sudoeste goiano,1,superação,1,SUS,3,Sustentabilidade,1,Tarcísio de Freitas,1,Tecnologia,8,Terapia,1,Terceira Idade,1,Thyago Gregório,1,Tireoide,1,token,1,tomografia,1,Torácica,2,Trabalho,6,trabalho para deficientes,1,Trânsito,1,transporte,1,Tratamento,1,Traumas,1,Triagem,1,Troco Solidário,2,Tuberculose,1,UCIN,1,Uniformização,1,Universidades,1,UPA,1,Uruaçu,5,UTI,15,Vacina,1,Vacinas,3,Vagas,3,vagas abertas,1,Vagas em Brasília,1,valorização pessoal,1,Vander Aloísio Giordano,2,vander giordano,1,Vanderlan,2,varejo,1,Varizes,1,Vencer na adversidade,1,Verão,1,vida em equilíbrio,1,vida saudável,2,Vídeos,1,Vidro,1,Vigilância,2,vigilância motorizada,1,violência sexual,1,Visitas,1,Vitamina D,1,Viver no Exterior,1,Voluntariado,1,WebAula,1,Weber Tobias,1,Webinar,3,www.nahoradobrasil.com.br,931,zika,1,
ltr
item
Na Hora do Brasil: O papel vital da aprendizagem profissional
O papel vital da aprendizagem profissional
https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhLuC8pAWfjbJ3KwSJbHrHWxSi-OVB4VHkUle7xu6kvCMyzHrIjc__hvlttD0d9d6UW9xelMqIrNbhB0aHE-ZX0R0d76KBvIDt59QVBQts5n0d2hVyJ8wYpYruDIQLi9unR4HzqVULI7wVTyBwF8PcNEHQnkmgD6e_XuZeBj6X3KmjyP5QJ0iQ2H9uCHQ=s320
https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhLuC8pAWfjbJ3KwSJbHrHWxSi-OVB4VHkUle7xu6kvCMyzHrIjc__hvlttD0d9d6UW9xelMqIrNbhB0aHE-ZX0R0d76KBvIDt59QVBQts5n0d2hVyJ8wYpYruDIQLi9unR4HzqVULI7wVTyBwF8PcNEHQnkmgD6e_XuZeBj6X3KmjyP5QJ0iQ2H9uCHQ=s72-c
Na Hora do Brasil
https://www.nahoradobrasil.com.br/2022/02/o-papel-vital-da-aprendizagem.html
https://www.nahoradobrasil.com.br/
https://www.nahoradobrasil.com.br/
https://www.nahoradobrasil.com.br/2022/02/o-papel-vital-da-aprendizagem.html
true
7395722977831339503
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver Todos Ler Mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início PÁGS POSTS Ver TUDO RELACIONADAS TÓPICO ARQUIVO BUSCAR TODOS A busca não retornou respostas Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora 1 minuto há $$1$$ minutos 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar TUDO Selecionar TUDO Todos os códigos foram copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Tabela de Conteúdo