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“A qualidade de vida de Brasília depende do que fizermos hoje para garantir a sua preservação”

A frase acima é de Antônio Matoso, um dos fundados da UCCDF, entidade que foi criada para dar voz aos anseios da população e cobrar do GDF u...

A frase acima é de Antônio Matoso, um dos fundados da UCCDF, entidade que foi criada para dar voz aos anseios da população e cobrar do GDF uma atuação mais incisiva e próxima da comunidade


Foto: Divulgação.

 Uma das maiores preocupações dos moradores do DF, nos últimos anos, tem sido manter as características da cidade projetada por Lúcio Costa para posicionar Brasília entre as mais aprazíveis para se viver no Brasil. Assim, foi criada recentemente a União dos Conselhos Comunitários do DF (UCCDF), para convergir demandas e esforços de representantes comunitários do Distrito Federal e promover debates no sentido de pensar projetos e iniciativas que busquem preservar os diferenciais que tornam única a capital de todos os brasileiros.

Segundo Antônio Matoso, prefeito da Associação de Vizinhança Prefeitura Comunitária da Península Norte (Lago Norte) e um dos fundadores da UCCDF, Brasília talvez seja a unidade da federação onde mais se desrespeita o planejamento urbano. "Há grande disponibilidade de áreas livres não construídas e isso aguça a vontade de ocupação, inclusive mediante adensamento do tecido urbano ou implantação de expansão urbana não prevista no Plano Diretor. Se observarmos com rigor os locais em que áreas verdes de uso público foram substituídas por novos lotes – tanto residenciais como comerciais –, por vias de acesso e estacionamentos para edificações cada vez mais altas ou até mesmo por setores habitacionais inteiros, chega a ser assustador", exemplifica.

Para ele, os rígidos gabaritos de Brasília têm sua razão de ser: servem para garantir a essência da cidade tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade e seu entorno imediato. "A setorização é imprescindível para resguardar as escalas que a caracterizam e dão sentido a Brasília, segundo o urbanista que a criou: a residencial, a monumental e a gregária, além da escala bucólica", enumera, lembrando que cada escala deve ficar no seu quadrado.

Nesse sentido, tem causado grande apreensão entre os moradores dos bairros eminentemente residenciais (Lago Sul, Lago Norte e Park Way) a liberação de atividades econômicas empresariais em residências. Afinal, a mistura de empresas e moradias no mesmo conjunto ou setor fere totalmente o projeto urbanístico dessas localidades, agride o meio ambiente (constatou-se isso onde essa mistura já ocorreu) e corrói a qualidade de vida das áreas concebidas para abrigar apenas residências unifamiliares, assim como os aspectos paisagísticos envolvidos, uma vez que os referidos bairros compõem a denominada Zona Urbana de Uso Controlado I, que se insere na bacia do Lago Paranoá, alcançando grandes extensões de linha de cumeada, que garantem a visibilidade do horizonte a partir da área tombada e também do próprio Plano Piloto, por meio de mirantes naturais existentes nesta mesma cumeada.

Atualmente, a UCCDF está buscando aumentar o diálogo com o poder público e fazer com que as comunidades mais impactadas sejam ouvidas na CLDF e no GDF, com relação a essa e muitas outras modificações que estão sendo propostas no Projeto de Lei Complementar 69/2020, em mais uma revisão da Luos, apenas dois anos após a revisão anterior.

Para quem não sabe, a Luos é a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Trata-se da norma que define as regras para ocupação das unidades imobiliárias na parte urbana das cidades do Distrito Federal. Fixa, por exemplo, área e altura máximas que a edificação pode ter, afastamentos obrigatórios dos limites dos lotes, além de determinar o uso específico para os terrenos — comércio, indústria, habitação, serviços. A lei é instrumento complementar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e deve estar compatível com tal instrumento maior de planejamento urbano.

A UCCDF, portanto, pretende intensificar a interação com os poderes Legislativo e Executivo para que a legislação preserve as características de Brasília e para que os órgãos de fiscalização, em suas diversas frentes, atuem proativa e tempestivamente no que se refere a transgressões ao PDOT e à própria LUOS.
 
Mas como os conselhos comunitários têm apoiado a atuação das Administrações destas cidades? Segundo Antônio Matoso, "as missões principais dos conselhos e prefeituras comunitárias são identificar e levar ao conhecimento das administrações regionais os anseios, prioridades e necessidades gerais das comunidades que representam. Em alguns casos, essa interação é prejudicada por circunstâncias ocasionais (esta pandemia, por exemplo) ou pelo próprio perfil do governo e/ou do administrador em ter maior ou menor disponibilidade e sistemática para estreitar esses relacionamentos com as comunidades".

A UCCDF dá dicas e orientações para quem desejar defender a qualidade de vida em Brasília. Confira:

1)    Procure a Associação Comunitária de sua região. O fortalecimento das representações de moradores torna mais efetiva a interação com os órgãos do Poder Público e, em consequência, o atendimento às demandas da comunidade.

2)    Fique atento aos chamamentos para Audiências e Consultas Públicas nos jornais de grande circulação:  alterações de uso e ocupação do solo devem ser precedidas desses instrumentos de participação popular. Nessas ocasiões o governo deve expor, em linguagem popular, o projeto proposto e seus impactos.

3)    Cobre dos Deputados Distritais que façam valer a missão institucional do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública, em especial quanto ao respeito ao projeto urbanístico de Brasília e às escalas que o caracterizam.

4)    Proteja os espaços verdes, pois constituem área de recarga do Lago Paranoá. Observe e denuncie construções ou projetos de uso e ocupação incompatíveis com a preservação do Meio Ambiente.

5)    Seja um cidadão atuante! Informe-se, participe de fóruns e debates, preserve sua cidade! Quem ama, cuida!
 

Lideranças comunitárias
Compõe a liderança da União dos Conselhos Comunitários do DF: Luiz Guilherme Jaganu, presidente do Conselho Comunitário do Lago Sul (CCLS); Natanry Osório, 1ª vice-presidente do CCLS e ex-administradora do Lago Sul; Viviane Becker, 2ª vice-presidente do CCLS; Antônio Matoso Filho, prefeito da Prefeitura Comunitária da Península Norte; Francisco Sant'Anna, presidente da Associação dos Moradores e Amigos da Região do Parque Ecológico do Córrego do Mato Seco – AMAC/Park Way;  e José Jofre Nascimento, presidente da Associação Comunitária do Setor de Mansões Park Way.

Sobre a UCCDF – Além de defender os anseios e necessidades para melhor qualidade de vida dos moradores das mais diversas regiões do DF, a União dos Conselhos Comunitários do DF (UCCDF) nasceu com a proposta de conscientizar as comunidades e trazê-las para o debate e atuação cidadã ativa, como forma de influenciar as decisões governamentais e legislativas, as quais devem respeitar o querer e o não querer das populações diretamente atingidas.

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