A pedido de Russomanno, Comissão de Defesa do Consumidor debate prós e contras da geração própria de energia solar



 A geração da própria energia, em especial a solar, foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, a pedido do republicano Celso Russomanno (SP), nesta quinta-feira (8). A iniciativa foi em razão da tramitação do Marco Regulatório da Minigeração e Microgeração Distribuída no Brasil (Projeto de Lei 5.829/19), que impacta diretamente os consumidores adeptos da prática.

Os convidados foram unânimes em reconhecer a importância e a necessidade de o país investir em novas fontes de energia. Seja por uma questão de sustentabilidade, ou em razão de adequação a padrões exigidos em âmbito internacional, como observou o gerente-Executivo de Políticas Públicas e Relações com a Mídia da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian.

"Estamos falando de acesso a mercados estratégicos para o Brasil, cada vez mais restritivos e exigentes em termos de proteção ao meio ambiente. Além disso, precisamos garantir uma matriz energética predominantemente limpa e renovável por ser uma das grandes vantagens comparativas e competitivas do nosso país", observou Lian.

O coordenador de Produção Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Maciel Aleomir da Silva, defendeu a autonomia do cidadão para gerar a própria energia elétrica como forma de reduzir os riscos da atividade e os custos de produção. "Apoiamos o PL 5829/19 para continuarmos o desenvolvimento do campo. Acreditamos que isso vai trazer dignidade e melhoria da qualidade de vida aos pequenos e microempreendimentos rurais", afirmou.

O fator financeiro também foi citado, sobretudo, em razão do aumento da conta de luz em até 52%, anunciado recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Foi o que argumentou o coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado Substituto Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), Paulo Nei. "Nesses momentos críticos, o país não pode defender fontes de energia que tenham custos tão altos como as termoelétricas. Sabemos que esse é o motivo do último aumento no preço da energia", disse.

No entanto, os custos dos incentivos e subsídios para os consumidores de energia solar foram alvo de críticas pela maioria dos presentes. "É inegável que a sociedade precisa de novas fontes de energia, mas é preciso que saibamos que alguém vai ter que pagar a conta e, principalmente, quem vai pagar a conta, de uma maneira explícita", cobrou Paulo Nei.

O coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Clauber Barão Leite, expôs estudo que correlaciona a presença de sistemas de produção de energia solar nas principais capitais brasileiras com o nível de renda e o peso das contas de luz para as famílias conforme a classe social.

"Nossa pesquisa concluiu que esses subsídios têm beneficiado os consumidores mais ricos, instalados em regiões mais ricas". A análise feita pelo IDEC mostra que 31% da potência instalada em São Paulo (SP) está localizada nas regiões mais abastadas da cidade, enquanto apenas 4% está nas regiões mais pobres. No caso de Belo Horizonte (MG), 42% da potência em bairros ricos e menos de 1% nos de baixa renda.

Clauber Leite sugeriu que a proposta em tramitação ofereça benefícios para a população de baixa renda, agricultores familiares e terceiro setor. Ele também cobra que a Aneel especifique na conta de luz o que corresponde a subsídios à produção de energia solar que, até então, não acontece. "É preciso chegar num consenso de como expandir o consumo de energia solar sem onerar os consumidores. Políticas públicas devem ter recursos da União e não dos cidadãos. Atualmente, mais de 40% da nossa tarifa de luz é referente a encargos", observou.

O presidente da comissão e requerente do debate, deputado Celso Russomanno, anunciou que haverá outra etapa de discussões. "Dada a quantidade de expositores, nós decidimos que em agosto faremos um segundo turno desta audiência pública para que a CDC vote qual será a decisão da comissão no tocante a tudo que está sendo aqui colocado", finalizou o parlamentar.

A CDC também ouviu o presidente-Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia; o superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Carlos Alberto Calixto Mattar; diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do Tribunal de Contas da União (TCU), André Delgado de Souza; Henrique Lian; e o conselheiro Federal do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Daniel Sobrinho.

Saiba mais
A proposta é de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos – AM) e tramita em regime de urgência, com relatoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG).
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Flávio Santana

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